| Projeto: |
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PL 509 16/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-509/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0509-2005 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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INCLUI ALÍNEA "C" NO ITEM 14.1.1, DA SEÇÃO 14.1, DO CAPÍTULO 14 QUE VERSA SOBRE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DA LEI Nº 11.229, DE 25 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / GUARITA / LEI 11.228/1992 / PIA / SANITARIO / VASO SANITARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1458-2005
ver documento Urb1662-2007
ver documento Fin0633-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/08/2005 | Encaminhado em 22/09/2005 | | CCJ | Recebido em 22/09/2005 | Encaminhado em 01/12/2005 | | URB | Recebido em 02/12/2005 | Encaminhado em 14/11/2007 | | FIN | Recebido em 14/11/2007 | Encaminhado em 10/06/2008 | | SGP21 | Recebido em 10/06/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 28/02/2011 | | SGP2 | Recebido em 28/02/2011 | Encaminhado em 05/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 06/04/2011 | Encaminhado em 15/02/2012 | | SGP21 | Recebido em 15/02/2012 | Encaminhado em 15/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |